Reunião foi orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa
A Estratégia de combate ao Garimpo de Água na Província de Luanda foi um dos temas em destaque na reunião do Conselho Nacional de Águas (CNA), desta quinta-feira [14.09.2023], orientada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
A referida estratégia visa a regularidade da distribuição de água aos municípios de Luanda, contrariando, deste modo, a prática do “garimpo”, que retira o bem do sistema público de abastecimento sem prévia autorização. A EPAL, para a actual demanda, precisa uma capacidade instalada que passe dos 781.000,00 m3 para, no mínimo, 1000.000, 00 m3.
Os membros do CNA analisaram igualmente durante o encontro as Bases Gerais de Implementação da Taxa de Captação de Água e o Processo de Regularização das Concessões e Licenças de Utilização dos Recursos Hídricos, instrumento económico de valorização, protecção, conservação e preservação da água para uma utilização sustentável e racional.
Com a aprovação do Decreto Presidencial nº 14/21 de 12 de Fevereiro – Regime Jurídico da Taxa de Captação da Água do Domínio Hídrico, o Instituto Nacional de Recursos Hídricos (INRH) iniciou o processo de implementação da cobrança da taxa de captação da água referente ao exercício económico 2021.
Finalmente, os membros do CNA tomaram conhecimento de informações sobre as doenças de transmissão hídrica, nomeadamente diarreicas agudas, febre tifoide e hepatite, bem como as doenças tropicais negligenciadas de transmissão hídrica, como schistosomíase (barriga de água), helmitiase e dranculose (Verme da Guiné).
Criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, o CNA é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, de coordenação entre os diferentes Departamentos Ministeriais, ligados directa e indirectamente à gestão e utilização dos recursos hídricos. O CNA é coordenado pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.